29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP) - Processo 0033194-11.2010.8.02.0001 (apensado ao processo 0020483-71.2010.8.02.0001) (001.10.033194-8) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Maria Salete Lima de MirandaB0 e outros - II - DISPOSITIVO Ante o exposto, revogo, caso ainda vigente, a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida às fls. 21/23, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de mora válida, nos termos reconhecidos pela sentença proferida na ação revisional conexa, que reconheceu cláusulas abusivas incidentes sobre a fase de normalidade contratual.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de contestação.

Revogo, por consequência, eventuais tutelas de urgência, liminares, anotações, averbações ou constrições que tenham sido determinadas em razão da medida cautelar ora tornada ineficaz.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) - Processo 0033194-11.2010.8.02.0001 (apensado ao processo 0020483-71.2010.8.02.0001) (001.10.033194-8) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Maria Salete Lima de MirandaB0 e outros - Juízo de Direito - 13ª Vara Cível da Capital Autos nº 0033194-11.2010.8.02.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: Banco Volkswagen S/A Réu: Maria Salete Lima de Miranda e outros Mandado nº 001.2025/067370-4 Jose Haroldo Lima de Miranda CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, em 14/08/2025, às 14:05hs, onde fui recebido pelo sr.

Thiago Miranda, que se identificou como filho do destinatário do mandado, e que o mesmo se encontrava viajando; e na ocasião, telefonou para o referido, onde PROCEDI A LEITURA da presente ordem e ao final, autorizou que o seu filho Thiago, recebesse a respectiva contrafé.

Deste modo, DEI POR FEITA A INTIMAÇÃO de Jose Haroldo Lima de Miranda, por todo o teor da decisão.

O referido é verdade.

Dou fé.

Maceió, 14 de agosto de 2025.

Gilmar Bezerra Oficial de Justiça M878391
14/08/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:18

Expedição de Mandado.
02/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP) - Processo 0033194-11.2010.8.02.0001 (apensado ao processo 0020483-71.2010.8.02.0001) (001.10.033194-8) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Maria Salete Lima de MirandaB0 - Cite-se as pessoas listadas na petição de fls. 195/199, nos endereços indicados, por meio de Oficial de Justiça, para manifestar-se sobre a sucessão processual na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua intervenção.

Registre-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:41

Decisão Proferida
07/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:50

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0033194-11.2010.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Maria Salete Lima de Miranda - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da certidão constante às fls. 154, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito; Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 19:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:47

Expedição de Ofício.
26/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 13:52

Expedição de Ofício.
15/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 09:16

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 14:23

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:22

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:22

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:23

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 12:54

Visto em Correição - CGJ
24/03/2023 11:57

Visto em Autoinspeção
18/03/2022 18:30

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 15:03

Decisão Proferida
20/12/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 19:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2021 17:35

Conclusos para despacho
16/10/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2021 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 14:09

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 09:16

Visto em Correição - CGJ
14/07/2021 17:25

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 17:33

Visto em Autoinspeção
25/02/2021 16:45

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:27

Expedição de Mandado.
22/01/2021 21:48

Retificação de Prazo, devido feriado
11/12/2020 22:33

Retificação de Prazo, devido feriado
01/12/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2020 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 12:49

Despacho de Mero Expediente
06/10/2020 12:58

Visto em Autoinspeção
30/04/2019 10:11

Conclusos para despacho
26/04/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2019 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 19:26

Despacho de Mero Expediente
22/01/2019 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2019 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 15:38

Visto em correição
31/10/2017 15:37

Conclusos para despacho
03/10/2017 18:29

Visto em correição
16/08/2017 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 17:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 18:39

Decisão Proferida
31/08/2016 17:05

Conclusos para despacho
31/08/2016 16:58

Tornado Processo Digital
02/02/2016 15:19

Recebidos os autos
24/11/2015 13:50

Visto em correição
02/07/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2015 16:56

Recebidos os autos
25/05/2015 17:00

Recebidos os autos
11/11/2014 19:02

Expedição de Certidão.
04/11/2014 15:07

Recebidos os autos
22/10/2014 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2014 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2014 16:23

Recebidos os autos
02/04/2014 14:42

Despacho de Mero Expediente
25/02/2014 18:07

Recebidos os autos
11/11/2013 12:00

Visto em correição
30/09/2013 12:00

Recebidos os autos
22/04/2013 12:00

Recebidos os autos
28/11/2012 12:00

Visto em correição
01/06/2012 12:00

Recebidos os autos
30/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2012 12:00

Recebidos os autos
10/10/2011 12:00

Recebidos os autos
22/09/2011 12:00

Recebidos os autos
25/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/04/2011 12:00

Apensado ao processo
08/04/2011 12:00

Recebidos os autos
06/04/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/11/2010 12:00

Remetidos os Autos
23/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos
18/11/2010 12:00

Remetidos os Autos
18/11/2010 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2010 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
17/11/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2010 12:00

Remetidos os Autos
06/10/2010 12:00

Recebidos os autos
01/10/2010 12:00

Remetidos os Autos
30/09/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2010 12:00

Remetidos os Autos
24/08/2010 12:00

Apensado ao processo
24/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
07/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
01/06/2010 12:00

Expedição de Outros.
01/06/2010 12:00

Concedida a Medida Liminar
25/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/05/2010 12:00

Recebidos os autos
30/04/2010 12:00

Processo Dependente Iniciado
26/04/2010 12:00

Remetidos os Autos
26/04/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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