10/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0706218-03.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcel Gameleira de Albuquerque - Réu: Bradesco Saúde - Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de fls. 596/607 na forma como posta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,26 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
27/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:21

Apensado ao processo
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0706218-03.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcel Gameleira de Albuquerque - Réu: Bradesco Saúde - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/01/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:10

Apensado ao processo
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0706218-03.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcel Gameleira de Albuquerque - Réu: Bradesco Saúde - 3.

Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC/15, no sentido de: a) Confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 241/247; b) Declarar, ex officio, a nulidade da cláusula 14.3 do contrato firmado entre as partes, ante a abusividade do reajuste estipulado anualmente a partir dos 66 (sessenta e seis) anos de idade em diante, devendo ser expurgado tais reajustes; c) Condenar a ré a promover a revisão dos valores pagos mensalmente pela autora, considerando os índices e prazos de reajustes da ANS; d) Condenar a parte ré a restituir ao autor os valores pagos a maior, de forma simples, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir da data dos desembolsos e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024. e) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir da primeira cobrança indevida e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, novamente, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024.).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o feito.

Publique, se, Registre-se e Intimem-se.

Maceió,15 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
16/01/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 12:02

Decisão Proferida
25/07/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:00

Apensado ao processo
02/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 17:17

Decisão Proferida
17/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2022 15:43

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:25

Decisão Proferida
04/05/2022 13:18

Conclusos para despacho
03/05/2022 18:05

Conclusos para despacho
01/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:21

Despacho de Mero Expediente
26/04/2022 16:12

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 12:35

Despacho de Mero Expediente
25/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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