02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDENIO SOUZA LEITE (OAB 15146/AL), ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL), ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL) - Processo 0739137-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Quiteria de Queiroz RicardoB0 - RÉU: B1Sampaio Soriano Construções LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEANTHO DE MOURA RIZZO NETO (OAB 7591/AL), ADV: WALDENIO SOUZA LEITE (OAB 15146/AL), ADV: DIEGO LEÃO DA FONSECA (OAB 8404/AL) - Processo 0739137-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Quiteria de Queiroz RicardoB0 - RÉU: B1Sampaio Soriano Construções LtdaB0 - Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão no julgado atacado, deferindo de forma expressa o pedido de reconvenção, para: i) declarar a resolução do contrato; ii) determinar a reintegração da reconvinte à posse do imóvel; iii) fixar que a reconvinda é devedora do valor de R$4.301,81 (quatro mil, trezentos e um reais e oitenta e um centavos), a ser acrescido ao valor de uso do imóvel (R$1.890,84 por mês) até a efetiva desocupação, monetariamente corrigido; iv) condenar a reconvinda/embargada em custas processuais e honorários advocatícios, este o qual fixo em 10% do valor da condenação, mantendo suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, fazendo a presente decisão parte integrante da decisão em apreço.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), Waldenio Souza Leite (OAB 15146/AL) Processo 0739137-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria de Queiroz Ricardo - Réu: Sampaio Soriano Construções Ltda - Intime-se a parte embargada para, querendo, responder os presentes embargos, prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º, CPC.
02/04/2025 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:41

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL), Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL), Waldenio Souza Leite (OAB 15146/AL) Processo 0739137-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria de Queiroz Ricardo - Réu: Sampaio Soriano Construções Ltda -

III- DISPOSITIVO: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

P.R.I.
16/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:55

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 18:50

INCONSISTENTE
26/03/2024 18:50

INCONSISTENTE
26/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:25

Expedição de Carta.
18/01/2024 14:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/11/2023 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2023 08:54

INCONSISTENTE
24/11/2023 08:54

Recebidos os autos.
24/11/2023 08:54

Recebidos os autos.
24/11/2023 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/11/2023 08:54

Recebidos os autos.
24/11/2023 08:54

INCONSISTENTE
24/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 16:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:01

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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