TJAL - 0700040-35.2025.8.02.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

MARIA ODETE RAMOS DA SILVA

CPF *52.***.*15-04

Advogados

ERIVAN BRAGA DE SOUZA

OAB: 19108/AL

CPF *06.***.*27-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 197854/MG

ERIVAN BRAGA DE SOUZA

OAB: 19108/AL

CPF *06.***.*27-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0700040-35.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Maria Odete Ramos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos de fls. 142-146, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito.

    Após o decurso, retornem os autos conclusos.

  • 31/07/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 09:00

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 13/05/2025 08:50

    Evolução da Classe Processual

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700040-35.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Odete Ramos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulado pela parte autora que busca a satisfação do crédito constituído em sentença.

    Pois bem.

    Inicialmente, com fundamento nos arts. 523 e 524, ambos do CPC, DEFIRO o requerimento da parte credora, intime(m)-se o(s) devedor(es) através de seu advogado para que, no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

    Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos dos cálculos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

    Evolua-se a classe processual para "Cumprimento De Sentença".

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    União dos Palmares , 09 de maio de 2025.

    Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito

  • 12/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2025 21:46

    Decisão Proferida

  • 08/05/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:36

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700040-35.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Odete Ramos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, ante o não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença atacada nos termos em que foi proferida.

    Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso inominado, certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se o feito com a devida baixa.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 15:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700040-35.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Odete Ramos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: a) declarar a inexistência da relação jurídica objeto desta, bem como dos débitos a ela vinculados; b) condenar a parte demandada, à devolução, em dobro, dos valores descontados, atualizados pela taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (data do desconto), uma vez que já engloba juros e correção monetária; c) condenar a parte demandada ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação pelos danos morais, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil; d) tornar definitivos os efeitos da medida liminar concedida às fls. 21-22.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

    Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

    Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/02/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 17/02/2025 11:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:20:03, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 17/02/2025 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 14:19

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 14:19

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 08:35

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2025 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 0700040-35.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Odete Ramos da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 13/01/2025 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2025 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/01/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 22:24

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 10/01/2025 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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