03/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edno Gonçalves (OAB 52745/SC) Processo 0725372-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antônia de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
07/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:10

Apensado ao processo
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:28

Apensado ao processo
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edno Gonçalves (OAB 52745/SC) Processo 0725372-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antônia de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/04/2025 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
12/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Edno Gonçalves (OAB 52745/SC) Processo 0725372-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antônia de Melo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
16/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:56

INCONSISTENTE
18/12/2024 16:56

INCONSISTENTE
18/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/07/2024 18:53

INCONSISTENTE
03/07/2024 18:53

Recebidos os autos.
03/07/2024 18:53

Recebidos os autos.
03/07/2024 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2024 18:53

Recebidos os autos.
03/07/2024 18:53

INCONSISTENTE
03/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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