21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704826-57.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jose Roberto da Silva Santos - Apelada: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Jose Roberto da Silva Santos, inconformado com a sentença (fls. 269/276) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação revisional de contrato, ajuizada em desfavor de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 02.

Sustentou a parte recorrente (fls. 306/320) a ilegalidade e abusividade da cobrança de (a) capitalização diária de juros, circunstância que descaracteriza a mora; (b) descaracterização da mora em virtude do juros do contrato ser superior a taxa média de mercado divulgada pelo banco central taxa de (juros remuneratórios acima da média de mercado); (c) seguro; (d) tarifa de avaliação de bem; (e) IOF; (f) encargos moratórios (comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios). 03.

A parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 326/350, pugnando, em suma, pelo improvimento do recurso. 04.É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
23/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:41

Apensado ao processo
04/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:07

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 09:07

Processo Transferido entre Varas
11/06/2024 22:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/06/2024 22:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/06/2024 17:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 17:29:45, 2ª Vara Cível da Capital.
29/05/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/03/2024 11:22

Processo Transferido entre Varas
04/03/2024 11:22

Processo recebido pelo CJUS
04/03/2024 11:22

Recebimento no CEJUSC
04/03/2024 11:22

Remessa para o CEJUSC
04/03/2024 11:22

Processo recebido pelo CJUS
04/03/2024 11:22

Processo Transferido entre Varas
01/03/2024 21:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:56

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 13:38

Decisão Proferida
31/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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