26/08/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 12:15

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704826-57.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jose Roberto da Silva Santos - Apelada: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 'DESPACHO 01.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Jose Roberto da Silva Santos, inconformado com a sentença (fls. 269/276) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação revisional de contrato, ajuizada em desfavor de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 02.

Sustentou a parte recorrente (fls. 306/320) a ilegalidade e abusividade da cobrança de (a) capitalização diária de juros, circunstância que descaracteriza a mora; (b) descaracterização da mora em virtude do juros do contrato ser superior a taxa média de mercado divulgada pelo banco central taxa de (juros remuneratórios acima da média de mercado); (c) seguro; (d) tarifa de avaliação de bem; (e) IOF; (f) encargos moratórios (comissão de permanência cumulada com outros encargos moratórios). 03.

A parte apelada apresentou contrarrazões às fls. 326/350, pugnando, em suma, pelo improvimento do recurso. 04.É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 22 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
22/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:23

Incluído em pauta para 22/08/2025 11:23:00 local.
22/08/2025 09:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 09:30

Retirado de Pauta
22/07/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 11:39

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704826-57.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jose Roberto da Silva Santos - Apelada: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
18/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:51

Incluído em pauta para 18/07/2025 13:51:01 local.
18/07/2025 12:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/04/2025 00:00

Publicado
23/04/2025 18:25

Conclusos
23/04/2025 18:25

Expedição de
23/04/2025 18:24

Distribuído por
23/04/2025 18:20

Registro Processual
23/04/2025 18:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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