TJAL - 0700345-28.2023.8.02.0020

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

CICERO ODILON DOS SANTOS

CPF *85.***.*75-04

Advogados

LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY

OAB: 19673/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:49

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), ADV: CAMILA EPONIMA MACHADO SOARES (OAB 147336/MG), ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0700345-28.2023.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cicero Odilon dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - CÍCERO ODÍLON DOS SANTOS apresentou manifestação às fls. 74/75, na qual concordou com os cálculos apresentados pelo executado e requereu a expedição de alvará judicial eletrônico para levantamento dos valores depositados.

    Considerando que o pagamento foi integralmente realizado, conforme se verifica dos autos, resta configurada a hipótese de extinção da execução prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Determino a expedição de alvará judicial eletrônico para o levantamento do valor depositado, conforme requerido pelo exequente.

    Na hipótese de ausência de informações necessárias para a expedição do alvará, intime-se a parte interessada para fornecê-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Sem condenação em custas processuais.

    Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

  • 14/08/2025 16:33

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 14/08/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 15:18

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 14/08/2025 15:18

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 31/07/2025 12:30

    Remessa à CJU - Custas

  • 31/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:26

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG) - Processo 0700345-28.2023.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Ato ordinatório para fins de intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, conforme valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil).

  • 13/07/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Camila Eponima Machado Soares (OAB 147336/MG) Processo 0700345-28.2023.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Autor: Cicero Odilon dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando que os patronos da parte Executada não constam como devidamente habilitados nos autos dependentes, o que compromete a regularidade da intimação do despacho de fls. 58, DEFIRO o pedido formulado.

    Determino: O cadastramento dos advogados da parte Executada nos presentes autos, conforme requerido; A renovação da intimação do despacho de fls. 58, a ser realizada por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em nome dos causídicos ora habilitados, para que a parte Executada tome ciência e adote as providências cabíveis quanto ao pagamento do débito.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Igor Maciel Antunes (OAB 181825/RJ), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0700345-28.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Odilon dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, conforme valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil).

  • 24/04/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL) Processo 0700345-28.2023.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Autor: Cicero Odilon dos Santos - NTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, conforme valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 523, caput, do Código de Processo Civil).

    Não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o §1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil).

    Transcorrido o prazo previsto para o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação.

    Decorridos os respectivos prazos, sem qualquer manifestação da parte executada, certifique a serventia, intimando-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, juntando ainda planilha atualizada de débitos e indicando tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, seguindo-se os atos de expropriação.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 09:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/01/2025 16:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Igor Maciel Antunes (OAB 181825/RJ), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0700345-28.2023.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Odilon dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, etc.

    Considerando o requerimento formulado por Cicero Odilon dos Santos, já qualificado nos autos, que manifestou expressamente a desistência do recurso de fls. 235-245, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2025 14:24

    Decisão Proferida

  • 22/11/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 13:28

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2024 09:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 16:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2024 10:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2023 07:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 07:55

    Republicado ato_publicado em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 07:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/08/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2023 09:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 09:30

    Republicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 09:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 15:39

    Emenda à Inicial

  • 01/07/2023 11:05

    Visto em Autoinspeção

  • 22/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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