26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700892-74.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Cesar Nunes da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, para CONDENAR o réu PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 24-A da Lei n. 11.340/06, art. 147 do Código Penal e, por emendatio libelli, art. 21 da Lei de Contravenções Penais, razão pela qual passo a dosar as penas a serem-lhe aplicadas, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700892-74.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Cesar Nunes da Silva - Determino a conclusão dos autos para prolação da sentença em gabinete.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700892-74.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Cesar Nunes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a Defensoria Pública para que patrocine a defesa do acusado, no prazo legal.
16/01/2025 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL) Processo 0700892-74.2023.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Cesar Nunes da Silva - Considerando o conteúdo das certidões de fls. 228 e 233, cumpra-se o despacho de fl. 224 e remetam-se os autos à Defensoria Pública para que patrocine a defesa do acusado, no prazo legal.

Cumpra-se.
15/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:25

Juntada de Informações
15/04/2024 02:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:57

Juntada de Mandado
01/02/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:35

Juntada de Mandado
13/12/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:06

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/12/2023 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 09:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 02:12

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 06:10

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:57

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/11/2023 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 13:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
08/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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