26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS GABRIEL RIBEIRO BORGES (OAB 65495A/SC) - Processo 0700647-29.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Rosangela Bezerra SoaresB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno da instância superior, encaminho os autos contadoria, passo a intimar as partes, no prazo de 05 dias, manifestar interesse nos autos.
25/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:02

Remessa à CJU - Custas
25/08/2025 14:01

Transitado em Julgado
21/08/2025 17:05

Recebido recurso eletrônico
21/08/2025 17:02

Recebido recurso eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700647-29.2024.8.02.0018 - Apelação Cível - Major Izidoro - Apelante: Banco BMG S/A - Apelada: Rosangela Bezerra Soares - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB: 65495A/SC)
01/07/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495A/SC) Processo 0700647-29.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Bezerra Soares - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, ACOLHO PARCIALMENTE A PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR a parte ré à repetição do indébito em dobro dos valores descontados da parte autora, no que se refere ao objeto da presente ação, desde que não alcançados pela prescrição (descontos realizados desde 26/11/2019 - cinco anos anteriores à propositura da ação) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) AUTORIZAR a parte ré a compensar do valor da condenação até a importância do crédito de fls. 229, 230 e 231, atualizada pelo INPC desde o creditamento, valor este que se refere aos saques realizados pela demandante, relacionados ao crédito consignado discutido no feito.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data de cada desconto no benefício) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Uma vez que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
16/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700647-29.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Bezerra Soares - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação (fls. 114/133) e a parte autora apresentou réplica (fls. 244/262).

Assim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, do CPC.

Após, conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 22 de janeiro de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
23/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0700647-29.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Bezerra Soares - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 07:40

Expedição de Carta.
13/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
02/12/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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