18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE OTAVIO FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 11275/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: JOÃO FERREIRA NETO (OAB 20514/AL) - Processo 0700833-86.2023.8.02.0018 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: B1Cicero Gomes TaveiraB0 - RÉU: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por CÍCERO GOMES TAVEIRA em face da CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS, por meio da qual pretende efetivar o direito que lhe fora concedido em sentença/acórdão proferido (a) nos autos.

Determino, pois, que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: Se o caso, corrija-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença"; Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e providências necessárias.

Major Izidoro/AL, data da assinatura eletrônica.

Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição
16/07/2025 12:53

Transitado em Julgado
16/07/2025 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:09

Decisão Proferida
10/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:42

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:20

Recebido recurso eletrônico
18/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 08:40

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 12:05:40, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
23/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 11:38

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
17/10/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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