15/01/2025 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário César Jucá Filho (OAB 9274/AL), Alberto Jorge Omena Vasconcellos (OAB 5986/AL) Processo 0701947-65.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Fund.

Alagoana de Pesquisa,Educação e Cultura - FAPEC - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/01/2025 19:58

Expedição de Carta.
14/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 12:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/03/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
24/10/2023 11:36

Expedição de Carta.
24/10/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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