TJAL - 0701161-67.2024.8.02.0022

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*82-91

Advogados

JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA

CPF *15.***.*42-18

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701161-67.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Indefiro o pedido formulado, pois todos os pleitos relativos ao cumprimento de sentença devem ser veiculados no sequencial 01.

    Retornem-se ao arquivo.

  • 26/05/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:12

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 23/04/2025 15:46

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 23/04/2025 15:46

    Realizado cálculo de custas

  • 23/04/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 17:37

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 15/04/2025 17:36

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701161-67.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Rodrigues de Oliveira - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).

  • 27/03/2025 23:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 23:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 23:42

    Remessa à CJU - Custas

  • 27/03/2025 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 23:38

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 13:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/02/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2025 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701161-67.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Considerando os efeitos infringentes dos embargos opostos, intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, querendo, contrarrazoar.

    Após o escoamento do prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 27/01/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701161-67.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Rodrigues de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I e II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: (a) DECLARAR inexistente a contratação e indevido os descontos efetuados na conta da autora a título de "Cesta B.

    Expresso"; (b) RECONHECER a prescrição da repetição do indébito quanto às parcelas anteriores a 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação, admitida a restituição dos descontos efetuados a partir de 14/11/2019; (c) CONDENAR o requerido ao pagamento DE DANOS MATERIAIS à autora, consistentes nos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário, em dobro, com incidência de juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC desde o efetivo prejuízo (cada desconto efetuado), observadas as parcelas prescritas, o que deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença; e (d) CONDENAR o réu ao PAGAMENTO DE DANOS MORAIS à parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (início dos descontos) e correção monetária a partir da data do arbitramento (súmula n.º 362 do STJ), momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa selic, em atenção à regra do art. 406 do CC.

    Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

    Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

    Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2025 12:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/01/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:03

    Decisão Proferida

  • 14/11/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:56

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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