03/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/05/2025 04:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700426-37.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Costa dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação de fls. 87/98 pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
01/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 03:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700426-37.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Costa dos Santos - Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda, o que faço com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, no sentido de DETERMINAR ao réu que proceda a CORREÇÃO do montante recolhido a título de imposto de renda quando do pagamento da verba decorrente de precatório Fundef à parte autora, adequando ao percentual legalmente definido a cada faixa de incidência, considerado mês a mês em que os valores distribuídos deveriam ter sido pagos (regime de competência).
17/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 05:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:03

Republicado ato_publicado em 06/01/2025.
31/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700426-37.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Costa dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação fls.34/50 , com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Nascimento Zeferino do Carmo (OAB 16718/AL) Processo 0700426-37.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Costa dos Santos - Ante o exposto: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.. 3.

Considerando que o direito discutido não admite autocomposição, em razão da Fazenda Pública não possuir autorização para transigir sem apresentação de lei específica que permita o Poder Público a dispor, judicial ou extrajudicialmente, do patrimônio público, sob pena de violação dos princípios administrativos da estrita legalidade e indisponibilidade, DEIXO de designar, por ora, audiência de conciliação. 4.

CITE-SE o Município. 5.

CUMPRA-SE.
15/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:33

Decisão Proferida
14/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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