14/03/2025 21:55

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700269-64.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia de Lima Holanda - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO FLS. 305/306.
06/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 13:05

Decisão Proferida
20/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:17

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700269-64.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lúcia de Lima Holanda - Réu: Banco do Brasil S.A - DEFIRO a realização de prova pericial requerida pelas partes, ante a necessidade de se averiguar a existência de prejuízo à parte autora quando da atualização de valores a título de PASEP pelo banco demandado.

Para tanto, NOMEIO Jeann Kleber Canuto Campos, de CPF nº *71.***.*69-68 (Rua Jose Pontes de Magalhães, JTR - Edf.

Espanha - Sala 307, Bairro Jatiúca Maceió, AL, E-mail [email protected] e Telefone (82) 99117-0210) cadastrado junto ao banco de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para realização de citada prova, no prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão, ainda, exercer as faculdades previstas no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o perito para que se manifeste acerca da aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste sentido, considerando que produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (pág. 279) e pela parte ré (págs. 276/278), as custas devem ser divididas igualmente entre as partes (art. 95 do CPC).

Ocorre, contudo, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, instituto que lhe isenta do pagamento dos honorários do perito enquanto não superada a situação de insuficiência de recursos (art. 98, 1º, VI c/c §3º, do CPC).

Desta forma, a sua parte dos honorários periciais deve ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Resolução nº 16/2019, os quais serão pagos "após a entrega do laudo e o trânsito em julgado da decisão", conforme art. 7º, caput, da Resolução TJAL nº 12/2012, por meio de requisição do Juiz do feito, nos termos do art. 7º do Provimento 9/2013 da CGJ/AL, razão pela qual não há que se falar em antecipação de valores.

Assim, tendo em vista a Tabela I da Resolução n. 16/2019 para perícias do gênero, a qual fixou para "especialidade em ciências contábeis - outras" o montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), fixo este valor a título de honorários periciais.

Em seguida, as partes deverão ser intimadas, para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 477, do CPC).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Providências necessárias.
18/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
08/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:22

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 20:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 12:50

Expedição de Carta.
09/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:07

Decisão Proferida
06/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
06/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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