17/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0700178-71.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Fonseca Pinto - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.
14/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 15:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:19

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0700178-71.2024.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Fonseca Pinto - Réu: Banco do Brasil S.A - DEFIRO a realização de prova pericial requerida pelas partes, ante a necessidade de se averiguar a existência de prejuízo à parte autora quando da atualização de valores a título de PASEP pelo banco demandado.

Para tanto, NOMEIO Jeann Kleber Canuto Campos, de CPF nº *71.***.*69-68 (Rua Jose Pontes de Magalhães, JTR - Edf.

Espanha - Sala 307, Bairro Jatiúca Maceió, AL, E-mail [email protected] e Telefone (82) 99117-0210) cadastrado junto ao banco de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para realização de citada prova, no prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão, ainda, exercer as faculdades previstas no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o perito para que se manifeste acerca da aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste sentido, considerando que produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (pág. 318) e pela parte ré (págs. 319/323), as custas devem ser divididas igualmente entre as partes (art. 95 do CPC).

Ocorre, contudo, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, instituto que lhe isenta do pagamento dos honorários do perito enquanto não superada a situação de insuficiência de recursos (art. 98, 1º, VI c/c §3º, do CPC).

Desta forma, a sua parte dos honorários periciais deve ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Resolução nº 16/2019, os quais serão pagos "após a entrega do laudo e o trânsito em julgado da decisão", conforme art. 7º, caput, da Resolução TJAL nº 12/2012, por meio de requisição do Juiz do feito, nos termos do art. 7º do Provimento 9/2013 da CGJ/AL, razão pela qual não há que se falar em antecipação de valores.

Assim, tendo em vista a Tabela I da Resolução n. 16/2019 para perícias do gênero, a qual fixou para "especialidade em ciências contábeis - outras" o montante de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), fixo este valor a título de honorários periciais.

Em seguida, as partes deverão ser intimadas, para, querendo, manifestarem-se sobre o Laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 477, do CPC).

Intimem-se as partes da presente decisão.

Providências necessárias.
18/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 14:19

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 21:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 13:37

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:57

Decisão Proferida
10/05/2024 22:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700393-97.2024.8.02.0069

Maria Aparecida da Conceicao

Emmanuel Carlos da Conceicao

Advogado: Benhur Mcclaudy de Melo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2024 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0700268-79.2024.8.02.0021

Margarida Correia da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700246-21.2024.8.02.0021

Jose Oliveira Sapucaia

Banco do Brasil S.A

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700194-25.2024.8.02.0021

Josefa Romeiro Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0700267-94.2024.8.02.0021

Ivoni Costa de Souza

Banco do Brasil S.A

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2024 15:05

Exibir Processo