15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700393-97.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Emmanuel Carlos da Conceicao - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
20/02/2025 08:48

Juntada de Documento
08/02/2025 03:11

Expedição de Documentos
28/01/2025 16:17

Autos entregues em carga
28/01/2025 16:17

Expedição de Documentos
28/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:00

Expedição de Documentos
20/01/2025 08:26

Juntada de Documento
07/01/2025 08:28

Juntada de Documento
04/11/2024 10:16

Juntada de Documento
04/11/2024 05:41

Juntada de Petição
02/11/2024 06:36

Expedição de Documentos
23/10/2024 11:58

Juntada de Documento
23/10/2024 11:58

Juntada de Documento
23/10/2024 11:36

Juntada de Documento
23/10/2024 11:30

Mandado devolvido
23/10/2024 11:25

Juntada de Documento
23/10/2024 11:18

Mandado devolvido
23/10/2024 11:12

Publicado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Benhur Mcclaudy de Melo Barbosa (OAB 17930/AL) Processo 0700393-97.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Emmanuel Carlos da Conceicao - I CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de EMMANUEL CARLOS DA CONCEIÇÃO e, para tanto, APLICO as seguintes medidas cautelares elencadas no art. 319 do CPP: II.1 - Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar atividades (art. 319, I do CPP), o que deverá ocorrer no dia 20 de cada mês.

II.2 - Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 8 (oito) dias, sem a devida autorização judicial (art. 319, IV do CPP) II.3 - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V do CPP).

II - APLICO, ainda, as seguintes medidas protetivas em favor da vítima Maria Aparecida da Conceição, pelo prazo de 06 meses, impondo ao denunciado: II.1 - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida.

II.2 - Proibição de aproximação da vítima, devendo permanecer a uma distância maior do que 200 (duzentos) metros.

II.3 - Proibição de contato com a pessoa ofendida por qualquer meio de comunicação.

III - A presente decisão possui força de alvará de soltura, devendo o réu ser solto se por outro motivo não estiver preso.

IV - RETIRE-SE do processo a tarja de réu preso V - INTIMEM-SE pessoalmente as vítimas, nos termos do disposto no art. 21 da Lei 11.340/2006.

No mais, cumpram-se as determinações contidas no último ato judicial.
22/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 11:53

Juntada de Documento
22/10/2024 11:33

Juntada de Documento
22/10/2024 11:16

Expedição de Documentos
22/10/2024 10:49

Juntada de Documento
22/10/2024 09:32

Autos entregues em carga
22/10/2024 09:32

Expedição de Documentos
22/10/2024 09:10

Expedição de Documentos
22/10/2024 09:08

Expedição de Documentos
21/10/2024 14:28

Outras Decisões
17/10/2024 14:38

Conclusos
11/10/2024 11:14

Juntada de Documento
08/10/2024 08:34

Juntada de Documento
07/10/2024 12:27

Juntada de Documento
07/10/2024 12:12

Expedição de Documentos
07/10/2024 12:04

Expedição de Documentos
04/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:36

Conclusos
03/10/2024 12:36

Expedição de Documentos
20/08/2024 12:47

Publicado
19/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:03

Conclusos
14/08/2024 09:49

Expedição de Documentos
12/08/2024 11:05

Juntada de Documento
05/08/2024 06:40

Juntada de Petição
03/08/2024 02:10

Expedição de Documentos
26/07/2024 09:18

Juntada de Documento
24/07/2024 09:46

Publicado
23/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:26

Juntada de Documento
23/07/2024 09:11

Juntada de Documento
23/07/2024 08:49

Expedição de Documentos
23/07/2024 08:38

Autos entregues em carga
23/07/2024 08:38

Expedição de Documentos
23/07/2024 08:10

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 08:09

Recebida a denúncia
23/07/2024 08:08

Determinado o Arquivamento
22/07/2024 09:29

Publicado
19/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 15:25

Outras Decisões
18/07/2024 11:00

Conclusos
18/07/2024 10:59

Expedição de Documentos
18/07/2024 10:25

Juntada de Petição
15/07/2024 01:54

Expedição de Documentos
15/07/2024 01:52

Expedição de Documentos
14/07/2024 00:00

Expedição de Documentos
04/07/2024 14:05

Autos entregues em carga
04/07/2024 14:05

Expedição de Documentos
04/07/2024 12:17

Expedição de Documentos
04/07/2024 12:16

Juntada de Documento
04/07/2024 11:34

Outras Decisões
04/07/2024 09:54

Autos entregues em carga
04/07/2024 09:54

Expedição de Documentos
04/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:17

Conclusos
04/07/2024 09:15

Juntada de Documento
04/07/2024 07:57

Juntada de Documento
03/07/2024 10:10

Juntada de Documento
03/07/2024 08:54

Juntada de Documento
03/07/2024 07:56

Autos entregues em carga
03/07/2024 07:56

Expedição de Documentos
03/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:50

Redistribuído em razão
03/07/2024 07:50

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 07:50

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 08:50

Redistribuído em razão
02/07/2024 08:49

Expedição de Documentos
26/06/2024 14:52

Juntada de Documento
24/06/2024 08:27

Juntada de Documento
23/06/2024 13:23

Juntada de Documento
23/06/2024 13:04

Juntada de Documento
23/06/2024 12:39

Juntada de Documento
23/06/2024 11:27

Expedição de Documentos
23/06/2024 11:26

de Custódia
23/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 08:32

Conclusos
23/06/2024 08:31

Expedição de Documentos
23/06/2024 08:26

Juntada de Documento
23/06/2024 08:20

Juntada de Documento
22/06/2024 18:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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