02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIRO (OAB 11291/AL), ADV: FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIRO (OAB 11291/AL) - Processo 0727315-54.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - AUTORA: B1Kelly Mary Viana dos SantosB0 - B1FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIROB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, para que surta seus efeitos legais, ressaltando que os termos desta transação estão especificados às páginas 01/06.

Condeno ainda os requerentes ao adimplemento das custas processuais iniciais, ficando suspensa a obrigação, em virtude dos mesmos serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Custas remanescentes dispensadas com base no art. 90, §3°, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,29 de agosto de 2025.

Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
28/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 10:16

Decisão Proferida
22/07/2025 23:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
14/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIRO (OAB 11291/AL), ADV: FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIRO (OAB 11291/AL) - Processo 0727315-54.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - AUTORA: B1Kelly Mary Viana dos SantosB0 - B1FELIPHE EUMAR MECENAS MONTEIROB0 - Analisando o feito, temos que a presente ação, por se tratar de homologação de acordo, tem que ser ajuizada no domicílio do guardião do filho incapaz, ou seja, mesmo endereço da parte requerente, qual seja, bairro Antares, nos termos do art. 53, inc.

I, "a" do Código de Processo Civil.

Diante disto, remetam-se os autos à distribuição, para fins de redistribuição a Vara de Família competente, dando-se as devidas baixas.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
10/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:08

Declarada incompetência
01/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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