11/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE) - Processo 0701179-71.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Luciana Tavares da SilvaB0 - RÉU: B1BCP CLARO SAB0 - DESPACHO Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, DETERMINO a intimação da(s) parte(s) demandada(s), para que se pronuncie(m) acerca do respectivo pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, podendo juntar documentos que legitimem as cobranças contestadas pela autora, bem como, a origem da contratação de pacote de serviços vinculados a ré.

Saliento que, transcorrido o prazo disposto acima, a tutela antecipada será analisada independentemente de qualquer manifestação.

Desta forma, decorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido.

No mesmo ato, proceda-se a CITAÇÃO DA REQUERIDA, na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, intimando-a para comparecer à audiência UNA designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial e nela apresentar, caso queira, contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o REQUERENTE de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) presentes neste.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
10/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:28

Despacho de Mero Expediente
06/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2026 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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