11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON FIDELIS DO NACIMENTO (OAB 5172/AL) - Processo 0700128-32.2023.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - INDICIADO: B1Jose Edson dos SantosB0 - Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, extingo a punibilidade de José Edson dos Santos em relação ao crime do art. 147 do CP e 163, em razão da retratação da vítima, nos termos do art. 107, IV, do CP c/c art.16 da Lei Maria da Penha e, em relação ao crime do art. 129 do CP, HOMOLOGO o arquivamento realizado pelo Ministério Público, nos termos do art. 28 do CPP em razão da ausência de prova da materialidade do delito, uma vez que ausente exame de corpo de delito.

Vítima intimada em audiência.

Transitada em julgado, arquivem-se
10/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 22:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/05/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 11:06

Juntada de Mandado
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
16/10/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:50

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 04:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 14:03:54, Vara do Único Ofício de Anadia.
03/01/2024 02:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 15:18

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 13:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
05/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 03:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 08:17

Conclusos para despacho
15/04/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 11:35

Redistribuição de Processo - Saída
10/04/2023 11:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/04/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
08/04/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/04/2023 13:52

Expedição de Mandado.
06/04/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 13:30

Decisão Proferida
06/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 12:47

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2023 12:47:12, Vara do Único Ofício de Anadia.
06/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2023 11:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
06/04/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
06/04/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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