TJAL - 0700902-11.2021.8.02.0044

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

SHEILA BARBOSA COUTINHO

CPF *53.***.*32-87

Advogados

JOSE CESAR SILVA CALDAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 02:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CÉSAR SILVA CALDAS (OAB 4932/AL) - Processo 0700902-11.2021.8.02.0044 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Sheila Barbosa CoutinhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/08/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 22:05

    Apensado ao processo

  • 18/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CÉSAR SILVA CALDAS (OAB 4932/AL) - Processo 0700902-11.2021.8.02.0044 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Sheila Barbosa CoutinhoB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da embargante, de forma que extingo o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

    Em decorrência da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 85, §2º, do CPC, devendo ser observada a condição suspensiva prevista no art. 98, §3º do CPC, que ora defiro.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos da demanda executiva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Não havendo recurso, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se com baixa no SAJ.

    Marechal Deodoro,10 de julho de 2025.

    Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

  • 10/07/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 12:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 07:48

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2025 07:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2025 20:23

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2024 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2024 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2024 08:58

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 13/12/2024 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 08:32

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 18:09

    Decisão Proferida

  • 11/06/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/06/2024 19:50

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 18:05

    Decisão Proferida

  • 11/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 11:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2023 11:48

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 11/04/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 08:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2023 15:48

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 07/12/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2022 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/09/2021 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2021 19:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/09/2021 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2021 16:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:03

    Decisão Proferida

  • 25/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2021 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 12:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/08/2021 21:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 21:15

    Classe retificada de 1118 para classe_nova

  • 27/07/2021 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 16:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2021 17:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 14:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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