10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF), ADV: SINARA PIM DE MENEZES (OAB 140020/SP), ADV: RAFAELA DA ROCHA CUSTÓDIO (OAB 11109AL/) - Processo 0701180-71.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Joao da Silva NicandioB0 - RÉU: B1Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e IdososB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:13

Decisão Proferida
02/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 09:48

Expedição de Carta.
10/11/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:46

Outras Decisões
08/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:32

Despacho de Mero Expediente
01/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
01/10/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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