23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE APARECIDA GIARETTA (OAB 57310/PR) - Processo 0700519-58.2024.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Gedson Luan Oliveira SilvaB0 e outros -

Vistos.

Na resposta apresentada, a pessoa acusada não alegou nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco apontou causa extintiva da punibilidade, não havendo motivo, portanto, para a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP.

Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 400 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.

A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.

Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.

Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.

Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.

Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).

Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.

Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.

Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE APARECIDA GIARETTA (OAB 57310/PR) - Processo 0700519-58.2024.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Gedson Luan Oliveira SilvaB0 e outros -

Vistos.

Verifico que a defesa do acusado Gedson Luan Oliveira Silva deixou de apresentar a resposta à acusação.

Desse modo, intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente a referida peça processual, essencial para o regular prosseguimento da defesa técnica.

Cumpra-se.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
24/02/2025 13:50

Juntada de Petição
27/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:15

Conclusos
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição
09/12/2024 02:16

Expedição de Documentos
28/11/2024 14:14

Autos entregues em carga
28/11/2024 14:14

Expedição de Documentos
28/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 04:14

Expedição de Documentos
05/11/2024 14:52

Juntada de Documento
05/11/2024 14:52

Juntada de Documento
30/10/2024 13:32

Autos entregues em carga
30/10/2024 13:31

Expedição de Documentos
30/10/2024 13:31

Autos entregues em carga
30/10/2024 13:31

Expedição de Documentos
30/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:35

Juntada de Documento
02/10/2024 15:16

Juntada de Documento
02/10/2024 15:06

Juntada de Documento
02/10/2024 14:56

Mandado devolvido
02/10/2024 14:51

Mandado devolvido
30/09/2024 11:58

Mandado devolvido
27/09/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 07:19

Expedição de Documentos
25/09/2024 07:19

Expedição de Documentos
25/09/2024 07:19

Expedição de Documentos
23/09/2024 12:38

Juntada de Documento
23/09/2024 11:44

Expedição de Documentos
23/09/2024 11:26

Expedição de Documentos
23/09/2024 11:20

Expedição de Documentos
23/09/2024 11:08

Expedição de Documentos
21/09/2024 15:50

Juntada de Documento
26/08/2024 14:22

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 13:41

Outras Decisões
14/08/2024 00:20

Conclusos
13/08/2024 17:37

Juntada de Petição
25/05/2024 03:12

Expedição de Documentos
25/05/2024 03:12

Expedição de Documentos
14/05/2024 11:39

Autos entregues em carga
14/05/2024 11:39

Expedição de Documentos
14/05/2024 09:25

Autos entregues em carga
14/05/2024 09:25

Expedição de Documentos
14/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:24

Conclusos
09/05/2024 11:24

Conclusos
09/05/2024 11:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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