TJAL - 0700514-36.2024.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JHON WILLIAMS DE SOUZA MATIAS (OAB 19822/AL) - Processo 0700514-36.2024.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Julia Torres de HolandaB0 - VÍTIMA: B1Antonio Marcelino de SouzaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por Johnatas Eduardo Silva dos Santos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 - CGJ/AL.
Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.
Declaro suspenso o curso do prazo prescricional até o seu efetivo cumprimento.
Proceda-se à Secretaria com a juntada aos autos da certidão de antecedentes criminais da acusada, conforme determinado na decisão de fl. 141.
Providências e intimações necessárias.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
21/03/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 14:06
Juntada de Documento
-
12/02/2025 13:46
Outras Decisões
-
11/02/2025 13:19
Conclusos
-
28/01/2025 18:36
Juntada de Petição
-
14/10/2024 04:04
Expedição de Documentos
-
03/10/2024 15:28
Autos entregues em carga
-
03/10/2024 15:28
Expedição de Documentos
-
03/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:21
Juntada de Documento
-
25/09/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 20:05
Juntada de Petição
-
17/09/2024 10:02
Conclusos
-
17/09/2024 09:37
Juntada de Documento
-
13/09/2024 10:17
Mandado devolvido
-
22/08/2024 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2024 08:55
Expedição de Documentos
-
14/08/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 15:42
Conclusos
-
13/08/2024 10:36
Juntada de Documento
-
09/08/2024 13:07
Juntada de Documento
-
09/08/2024 13:07
Expedição de Documentos
-
09/08/2024 10:44
Evolução da Classe Processual
-
08/08/2024 21:58
Expedição de Documentos
-
08/08/2024 21:56
Expedição de Documentos
-
06/08/2024 17:08
Outras Decisões
-
23/07/2024 12:50
Conclusos
-
15/07/2024 17:51
Juntada de Petição
-
20/05/2024 02:50
Expedição de Documentos
-
20/05/2024 02:50
Expedição de Documentos
-
09/05/2024 10:40
Autos entregues em carga
-
09/05/2024 10:40
Expedição de Documentos
-
09/05/2024 10:40
Autos entregues em carga
-
09/05/2024 10:40
Expedição de Documentos
-
09/05/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 08:47
Conclusos
-
08/05/2024 08:47
Conclusos
-
08/05/2024 08:47
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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