02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL), Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0761463-28.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Lucas da Silva Melo - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação da resposta à acusação de fls. 219, deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§2º a 9º, e 222, §3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações e providências necessárias.

No mais, atualize-se cadastro de partes e representantes e realize-se consulta junto ao Sistema Forensis, a fim de verificar se o laudo pericial da placa e do veículo apreendidos, bem como as informações acerca do registro de furto/roubo do automóvel está disponível.

Com a juntada, dê-se vista às partes.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL), Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0761463-28.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas da Silva Melo - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva, bem como o pedido de revogação da medida de monitoramento eletrônico, deixando claro que, ao ser solto pelo outro processo, o indiciado deverá imediatamente retornar ao uso da referida medida, a fim de garantir o cumprimento das condições cautelares e o devido monitoramento de sua conduta.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL), Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0761463-28.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas da Silva Melo - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de fls. 75/77.
16/01/2025 15:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0761463-28.2024.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas da Silva Melo - Diante do exposto, considerando o contexto e os elementos constantes dos autos, a medida cautelar de monitoramento eletrônico é necessária, adequada e proporcional ao caso concreto, sendo imprescindível para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e o regular andamento da instrução processual, de modo que mantenho a medida cautelar de monitoramento eletrônico, bem como as demais medidas impostas.

Por fim, defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 66/67.

Para tanto, intime-se pessoalmente a autoridade policial, para, quando da juntada do inquérito policial, anexar o laudo pericial realizado no veículo apreendido, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para seu total cumprimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

Cumpra-se.
15/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2024 13:02

INCONSISTENTE
18/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 10:45:00, Central de Audiência de Custódia.
18/12/2024 07:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2024 07:50

INCONSISTENTE
18/12/2024 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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