11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0738953-55.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josenildo Gomes Feitosa Junior - Apelante: Josenildo Gomes Feitosa Neto - Apelada: Deise Rafaela Viana Lopes - Apelada: Júlia Maria Lopes Feitosa - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFICIO Nº__2025 Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça - PGJ - para, querendo, emitir parecer, no prazo legal.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB: 15191/AL) - Mariza Fernanda dos Santos Barbosa (OAB: 13905/AL)
10/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariza Fernanda dos Santos Barbosa (OAB 13905/AL), Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0738953-55.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Deise Rafaela Viana Lopes, Júlia Maria Lopes Feitosa - Requerido: Josenildo Gomes Feitosa Junior - Remeta-se ao tribunal de justiça para apreciar apelação.
25/03/2025 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/03/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 05:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariza Fernanda dos Santos Barbosa (OAB 13905/AL), Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0738953-55.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Deise Rafaela Viana Lopes, Júlia Maria Lopes Feitosa - Requerido: Josenildo Gomes Feitosa Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, para declarar a existência de união estável entre Deise Rafaela Viana Lopes e Josenildo Gomes Feitosa Junior pelo período compreendido entre fevereiro de 2012 até novembro de 2022.

Como consequência da existência da relação jurídica acima declarada, reconheço e determino a partilha dos bens na forma demonstrada nos autos, de modo que a propriedade do veículo Jeep Renegade cabe ao réu e a propriedade do imóvel financiado à autora.

Ademais, indefiro o pedido de partilha do veículo Ford KA.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, em razão do deferimento dos beneficios da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:45:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
22/10/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 22:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2024 09:45:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
31/07/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:32

INCONSISTENTE
06/02/2024 11:32

INCONSISTENTE
06/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/02/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 11:40:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/10/2023 10:56

INCONSISTENTE
25/10/2023 10:56

Recebidos os autos.
25/10/2023 10:56

Recebidos os autos.
25/10/2023 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/10/2023 10:56

Recebidos os autos.
25/10/2023 10:56

INCONSISTENTE
25/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:29

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2023 09:47

INCONSISTENTE
13/09/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2023 14:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 18:48

Declarada incompetência
12/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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