25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726123-57.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alan Silva do Nascimento - Apelante: Allan Jonathan Barbosa de Oliveira - Apelante: Amanda Oliveira da Silva - Apelante: Ana Paula Nunes dos Santos - Apelante: Aniclerio Correia da Silva - Apelante: Benilse Rocha da Silva - Apelante: Carla Vitoria da Silva Oliveira - Apelante: Louise Mayara dos Santos - Apelante: Bernardo Armando Inacio dos Santos - Apelante: Alicia Maria Barbosa Nascimento - Apelado: Brk Ambiental - Região Metropolitana S.a. - '''DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Alan Silva do Nascimento e outros objetivando reformar sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, que, nos autos da ação de indenização por danos morais, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Outrossim, condenou os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão do benefício da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Em respeito à sistemática introduzida pelo código de ritos e objetivando evitar decisões surpresa, conforme preceituado no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, manifestem-se a respeito de eventual ilegitimidade ativa de alguns autores para o pedido indenizatório, diante da ausência de provas de que residam no imóvel indicado, bem como quanto à existência de vínculo com o titular da unidade consumidora.

Transcorrido o prazo ofertado, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator''' - Advs: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP)
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726123-57.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alan Silva do Nascimento - Apelante: Allan Jonathan Barbosa de Oliveira - Apelante: Amanda Oliveira da Silva - Apelante: Ana Paula Nunes dos Santos - Apelante: Aniclerio Correia da Silva - Apelante: Benilse Rocha da Silva - Apelante: Carla Vitoria da Silva Oliveira - Apelante: Louise Mayara dos Santos - Apelante: Bernardo Armando Inacio dos Santos - Apelante: Alicia Maria Barbosa Nascimento - Apelado: Brk Ambiental - Região Metropolitana S.a. - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - Adilson Baptista de Araujo (OAB: 19835/AL) - Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Andre de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP)
17/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL), Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB 20335AL/) Processo 0726123-57.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Silva do Nascimento, Alicia Maria Barbosa Nascimento, Allan Jonathan Barbosa de Oliveira, Amanda Oliveira da Silva, Ana Paula Nunes dos Santos, Aniclerio Correia da Silva, Benilse Rocha da Silva, Carla Vitoria da Silva Oliveira, Louise Mayara dos Santos, Bernardo Armando Inacio dos Santos - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana S.a. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça, porquanto deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito certificado nos autos, arquive-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 16:47

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:48

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/09/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 20:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:33

Juntada de Mandado
08/08/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 17:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2023 17:40

Expedição de Mandado.
02/08/2023 19:26

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 18:49

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:10

Visto em Autoinspeção
14/07/2023 11:58

Decisão Proferida
06/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:27

Despacho de Mero Expediente
21/06/2023 18:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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