08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 05:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0753449-55.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do procedimento cirúrgico de osteotomia tibialde adição + videoartroscopia do joelho + opmes: 01 placa bloqueada em t, 07 parafusos bloqueados, 01 lâmina shaver, 01 equipo-bomba, 02 matriz ossea orthoss block.

Deixo de condenar o vencido em honorários advocatícios de sucumbência, incabíveis em sede de ação civil pública, conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0753449-55.2024.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, o que faço arrimado no que dispõe os arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se a parte demandante que, caso se faça necessário novo pedido de sequestro de verbas publicas, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Sem custas.

Sem honorários.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 05:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:25

Execução de Sentença Iniciada
21/12/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:46

Juntada de Mandado
22/11/2024 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
19/11/2024 17:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/11/2024 17:09

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:21

Decisão Proferida
19/11/2024 03:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 21:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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