01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL) Processo 0754130-59.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Rosa Lucia Silva Bernardes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 4º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
28/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
09/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:16

Decisão de Saneamento e Organização
20/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 20:51

Decisão Proferida
24/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/08/2024 13:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
02/01/2024 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:10

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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