29/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/08/2025 02:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 0710845-16.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Sydneide de AraújoB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Município de Maceió e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada.

Intimem-se.

Ausentes requerimentos e pendências, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se todos os comandos da sentença embargada, com observância ao que fora aqui decidido.

Expedientes necessários.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
08/06/2025 01:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:35

Apensado ao processo
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL) Processo 0710845-16.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sydneide de Araújo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 4º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
28/05/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
09/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:23

Decisão Proferida
15/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:52

Decisão Proferida
24/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:41

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:41

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:55

Expedição de Carta.
09/11/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:37

Decisão Proferida
24/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:50

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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