08/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:41

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/09/2025 07:40

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0732294-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Lucia de Fatima Souza de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:02

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:04

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 17:10

Decisão Proferida
21/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0732294-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Lucia de Fatima Souza de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Relação: 0550/2025 Teor do ato: Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL)
20/07/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL) - Processo 0732294-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Lucia de Fatima Souza de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove formalmente seu ingresso no quadro funcional do Município de Maceió mediante aprovação em concurso público, acostando: a) Portaria de nomeação; ou b) Ato administrativo equivalente.

Exaurido o prazo supramencionado, apresentado ou não o quanto determinado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:24

Reativação de Processo Suspenso
01/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0732294-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia de Fatima Souza de Oliveira - Réu: Município de Maceió - Determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária desta unidade para que proceda com a intimação das partes acerca do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:47

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:56

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 19:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:44

Expedição de Carta.
15/07/2024 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 16:31

Decisão Proferida
08/07/2024 18:40

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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