04/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700997-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano Cleiner da Silva Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/04/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:11

Apensado ao processo
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700997-05.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano Cleiner da Silva Santos - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdencia S/A - - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$ 295,30 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 50% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 50%.

Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 10% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.

Publique-se.
13/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 00:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2023 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 22:48

Despacho de Mero Expediente
16/02/2023 17:27

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 16:27

Despacho de Mero Expediente
11/01/2023 18:15

Conclusos para despacho
11/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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