30/05/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB 12599/AL), Leonardo Cavalcante Epifanio (OAB 20698/AL) Processo 0700899-71.2023.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Janaina - Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, SNIPER e utilização da TEIMOSINHA, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:31

Decisão Proferida
20/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
15/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:53

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:51

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 17:50

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
24/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:17

Expedição de Carta.
11/04/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:33

Homologada a Transação
12/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 18:16

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 02:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 14:25

Expedição de Carta.
19/12/2023 13:50

Decisão Proferida
14/09/2023 18:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:11

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 08:57

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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