15/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0727411-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Paulo César Moura dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/07/2025 05:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0727411-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Paulo César Moura dos SantosB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, PAULO CÉSAR MOURA DOS SANTOS - CPF n. *49.***.*86-34, a quantia de R$ 18.992,19, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (01.06.2017 - p. 12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 07:57

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 06:13

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:32

Expedição de Carta.
03/06/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0727411-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo César Moura dos Santos - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
01/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/06/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727222-91.2025.8.02.0001

Dharana Vieira e Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0710519-22.2024.8.02.0001

Luzinete Balbina da Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0727245-37.2025.8.02.0001

Wellington Pereira da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800038-40.2024.8.02.0055

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Juarez Carvalho

Advogado: Jose Roberto Guimaraes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0709075-51.2024.8.02.0001

Maria Aparecida de Melo Ferreira

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Wagner de Almeida Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 08:45

Exibir Processo