08/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 01:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0709075-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria Aparecida de Melo FerreiraB0 - RÉU: B1Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceio S.aB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 03:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0709075-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Melo Ferreira - Réu: Brk Ambiental - Região Metropolitana de Maceio S.a - Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 56/58 e acolho a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela parte demandada e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, em razão dos benefícios da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
27/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024 08:25

Conclusos para julgamento
09/08/2024 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 15:29

Juntada de Mandado
22/06/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:29

Decisão Proferida
18/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:20

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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