03/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Feijó da Cunha Júnior (OAB 11297/AL) Processo 0004162-24.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: ARQUIDIOCESE DE M ACEIÓ - Ante o exposto, comprovada a ilegitimidade da parte Executada para figurar no polo passivo da ação, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 05% (cinco por cento), sobre o valor atualizado do proveito econômico, nos moldes do art. 85, §3º, c/c art. 90, §4º, ambos do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da pretensão do executado (fl. 114).

Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
27/05/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/01/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
08/01/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 19:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 18:20

Despacho de Mero Expediente
08/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 22:10

Visto em Autoinspeção
03/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 00:55

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2022 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2022 17:36

Expedição de Certidão.
01/02/2022 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/11/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 00:58

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2021 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/05/2021 23:36

Visto em Autoinspeção
14/07/2020 19:36

Visto em Autoinspeção
11/09/2017 22:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 11:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 11:31

Conclusos para despacho
06/09/2016 11:30

Tornado Processo Digital
05/11/2015 10:49

Visto em correição
20/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
29/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
06/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2012 12:00

Recebidos os autos
23/04/2012 12:00

Autos entregues em carga
28/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2012 12:00

Expedição de Outros.
12/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
12/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2012.
02/03/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2012 12:00

Expedição de Outros.
27/01/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
27/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
27/01/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2011

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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