04/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0730738-90.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Maria de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo - data dos descontos -, ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença e a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 60% por 40% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.

P.R.I.
02/06/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:20

Processo Transferido entre Varas
22/09/2023 08:19

Processo Transferido entre Varas
21/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/09/2023 19:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/09/2023 19:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 15:55:14, 12ª Vara Cível da Capital.
12/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 06:58

Expedição de Carta.
04/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 09:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:27

Processo Transferido entre Varas
25/07/2023 15:27

Processo recebido pelo CJUS
25/07/2023 15:27

Recebimento no CEJUSC
25/07/2023 15:27

Remessa para o CEJUSC
25/07/2023 15:27

Processo recebido pelo CJUS
25/07/2023 15:27

Processo Transferido entre Varas
25/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/07/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:41

Despacho de Mero Expediente
22/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/07/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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