02/06/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL), Wilson Michel Jensen (OAB 16345/SC) Processo 0700570-21.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos Ltda - Réu: J B Construções e Engenharia Ltda., Solidez Engenharia Ltda - Trata-se de ação de cobrança de cotas associativas proposta por Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos LTDA em face de JB Construções e Engenharia LTDA, Solidez Engenharia e Claudeana dos Santos Silva. Às fls. 205 e 209, o autor pugnou pela desistência da ação em relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia do polo passivo do feito, prosseguindo-se apenas com Claudeana dos Santos Silva.

Conforme preleciona o art. 485, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, a parte autora pode requerer a desistência da ação até a sentença e apenas se exige o consentimento do réu se já houver apresentado contestação. É válido destacar que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os litisconsortes são considerados litigantes distintos no litisconsórcio facultativo, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo".

Por fim, quanto a Claudeana dos Santos Silva, verifica-se que não compareceu à audiência de fl. 209, uma vez que não foi localizada (fl. 134).

Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, especificamente, com relação aos réus JB Construções e Engenharia LTDA e Solidez Engenharia, prosseguindo-se o feito apenas com relação a Claudeana dos Santos Silva.

Retifique-se o cadastro de partes para que nele conste apenas Claudeana dos Santos Silva no polo passivo.

Designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento e proceda-se com nova citação da ré Claudeana dos Santos Silva, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 206.

Cumpra-se.
30/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:25

Decisão Proferida
19/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 11:42:33, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
17/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 09:38

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:38

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:38

Expedição de Carta.
26/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/10/2024 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 10:47:14, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/10/2024 10:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
01/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 10:06

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:02

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:00

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
10/07/2024 14:44

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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