TJAL - 0700266-93.2023.8.02.0070

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIKE TYSON CARDOSO BERNARDO

CPF *67.***.*52-71

Advogados

EDMILSON DA SILVA

OAB: 15592/AL

CPF *31.***.*20-07

Terceiro

Partes

SABRINA COSTA RODRIGUES

CPF *21.***.*98-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 08:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDMILSON DA SILVA (OAB 15592/AL) Processo 0700266-93.2023.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mike Tyson Cardoso Bernardo -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Myke Tyson Cardoso Bernardo da imputação de prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal.

    Sem condenação em custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas todas as diligências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Delmiro Gouveia,29 de maio de 2025.

    Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito

  • 29/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 13:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:03

    Juntada de Informações

  • 21/02/2024 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 13:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:06

    Decisão Proferida

  • 18/12/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 11:35:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 06/12/2023 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/11/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 13:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:20

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 29/11/2023 09:14

    Decisão Proferida

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 08:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/10/2023 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/10/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:01

    Retificação de Classe Processual

  • 17/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:40

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/10/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:57

    Juntada de Informações

  • 06/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:10

    Retificação de Classe Processual

  • 06/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 08:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2023 08:45

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 25/09/2023 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 11:00

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2023 11:00:59, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.

  • 23/09/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 08:41

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.

  • 23/09/2023 08:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 05:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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