28/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700518-17.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Claro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Mbm Previdência e SegurosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/08/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0700518-17.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Claro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Mbm Previdência e SegurosB0 - Esquadrinhando detidamente os autos, verifico que a parte ré MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS não foi citada para integrar o presente feito.

Dessa forma, determino que o Cartório proceda com a citação da demandada MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS, através de carta com AR, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretendem produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do art. 256, inc.

I, combinado com o art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
31/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 07:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 22:25

Retificação de Prazo, devido feriado
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700518-17.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Claro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Mbm Previdência e SegurosB0 - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.

Após o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou se manifestem satisfeitas com as provas já produzidas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:15

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700518-17.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claro dos Santos - É o relatório do necessário.

DECIDO.

Admissibilidade da petição inicial.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, recebo a inicial.

Da Justiça Gratuita.

Com efeito, considerando a declaração que atesta a hipossuficiência da autora (fl. 19), demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), defiro o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do art. 98 do Código de Processo Civil. Ônus da prova.

Acerca da pretensão, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Na hipótese dos autos, reputo ser verossímil o relato apresentado pela parte requerente, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que as partes rés apresentem instrumento de contrato firmado com a parte autora, para fins de análise da origem dos descontos e da relação jurídica.

Demais providências.

Citem-se as partes requeridas, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem sua defesa, especificando as provas que pretendem produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do art. 256, inc.

I, combinado com o art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve os requeridos informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 23:23

Decisão Proferida
27/05/2025 06:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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