18/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:48

Transitado em Julgado
30/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0701757-05.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Iêda Rocha Sandes, Sandra Maria Rocha Sandes - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, 123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) condenar a ré 123 Viagens e Turismo Ltda. ao pagamento de R$ 2.372,25 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condenar a ré 123 Viagens e Turismo Ltda. ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. c) determinar que o Banco do Brasil suspenda as cobranças remanescentes relacionadas à contratação objeto da presente ação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:33

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:37

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 08:28:40, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:31

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:29

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:25

Decisão Proferida
02/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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