28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO ALVES BARBOSA (OAB 9440/AL), ADV: ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/AL) - Processo 0700852-34.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: B1Sandra Maria Domingues de MeloB0 - RÉU: B1Fundo de Previdência Própria dos Servidores do Pilar-funprepiB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.
28/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 23:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:49

Outras Decisões
03/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL) Processo 0700852-34.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria Domingues de Melo - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos 1.Apresentar documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; 2.

Declaração de hipossuficiência devidamente assinada.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:03

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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