TJAL - 0700492-02.2025.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS

CPF *61.***.*48-49

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

029-BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700492-02.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria de Fátima Lima SantosB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiário da gratuidade de justiça.

  • 29/08/2025 19:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 15:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700492-02.2025.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Lima Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    Em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 11:25

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 08:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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