01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701077-24.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Antonio da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
30/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:55

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 01:58

Despacho de Mero Expediente
12/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 19:52

Decisão Proferida
27/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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