26/05/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 18:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0723522-44.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Após revisar os autos do processo, verifico que foram expedidos mandados para a busca e apreensão do bem objeto da ação.

No entanto, o mandado foi devolvido sem cumprimento devido à falta de contato por parte do autor ou de seus representantes, impedindo assim a execução da ordem judicial conforme estabelecido nos artigos 477 e 481 do Código de Normas da CGJ/AL (Provimento 13/2023).

Conforme o Art. 477, é responsabilidade das partes fornecer os meios necessários para o cumprimento de medidas coercitivas como busca e apreensão.

A unidade judicial deve intimar as partes, pelos meios previstos para a intimação de seus advogados ou representantes, para esclarecer quais informações são necessárias para o cumprimento da ordem.

O Art. 481 especifica que, nos mandados de busca e apreensão de veículos, se não houver contato do autor ou de seus representantes no prazo de 30 dias corridos para fornecer as condições necessárias conforme o Art. 477, os mandados devem ser devolvidos sem cumprimento e devidamente certificados.

Como consequência da falta de cumprimento do mandado e em conformidade com o Código de Processo Civil (CPC), determino a intimação pessoal da parte autora para que forneça os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão no prazo de 5 dias.

O não cumprimento desta determinação poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto nos artigos 485, incisos III e IV do CPC.

Adicionalmente, caso já exista nos autos requerimento da parte autora para busca de endereços via INFOJUD e/ou SISBAJUD, ou se a parte indicou novo endereço e solicitou nova expedição de mandado, tais pedidos são deferidos.

Isso não prejudica a determinação de envio de carta em caso de inércia por parte da parte autora.
13/01/2025 16:32

Expedição de Carta.
13/01/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 22:52

Decisão Proferida
12/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 19:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2024 19:17

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 19:57

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761995-02.2024.8.02.0001

Joao Rodrigues de Oliveira Neto

Banco do Brasil S.A

Advogado: Breno Tavares Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0700296-73.2025.8.02.0001

Renata de Almeida Rocha Maria

Helia de Almeida Mendes

Advogado: Breno Henrique Borba Ayres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0700030-56.2025.8.02.0205

Lorena Freitas dos Santos Sales

Advogado: Rickson Spinola Araujo Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0712324-04.2022.8.02.0058

Barbara Maria de Oliveira Lemos Palmeira

Alvaro Rocha Lira

Advogado: Kleber Rodrigues de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0701069-25.2024.8.02.0205

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Vitor Gabriel da Silva

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2024 09:38

Exibir Processo