16/04/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0762240-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - Réu: Banco Bmg S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 c.c. artigo 615, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à CJUSC/AL, para providências cabíveis.
10/04/2025 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/04/2025 16:37

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 16:37

Processo recebido pelo CJUS
09/04/2025 16:37

Recebimento no CEJUSC
09/04/2025 16:37

Remessa para o CEJUSC
09/04/2025 16:37

Processo recebido pelo CJUS
09/04/2025 16:37

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:56

Juntada de Documento
07/02/2025 17:12

Juntada de Petição
04/02/2025 17:50

Juntada de Petição
03/02/2025 17:40

Juntada de Documento
14/01/2025 10:42

Publicado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0762240-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Cerqueira da Silva, - Dito isso, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela(o) demandante, para que a parte ré, no prazo de 10 dias contados da intimação, adote as providências administrativas junto ao órgão pagador da(o) autor(a) para suspender os descontos decorrentes do(s) empréstimo(s) especificados na petição inicial, até o julgamento final da causa, sob pena de incidir em multa diária de R$ 300,00, contada a partir do dia seguinte do decurso do prazo supra, limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Inverto o ônus da prova, no sentido de que a instituição financeira comprove a existência da(s) relação(ões) contratual(is) firmada(s) com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao(s) empréstimo(s) firmado(s) entre as partes, sob pena de compreender que ela não se configurou regularmente.

Aqui, indubitavelmente, incide o disposto no artigo 373, § 1.º, do CPC, uma vez que como ofertante do empréstimo e possuidor direto dos documentos de efetivação do contrato, sem olvidar da sua melhor condição técnica de esclarecer eventual desconhecimento da parte autora, tem a instituição financeira ré condições ideais de comprovar que a relação jurídica que está sendo negada na petição inicial de fato e de direito existiu e, por isso, é capaz de surtir os efeitos jurídicos que estão sendo obstados pela parte autora.

Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita com o alcance do § 1.º do artigo 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídica processual, intimando-a da presente decisão.

Após, remeta-se ao CEJUSC em atenção ao disposto no artigo 334 do CPC.
13/01/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 22:23

Concedida a Medida Liminar
22/12/2024 12:25

Conclusos
22/12/2024 12:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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