TJAL - 0753247-78.2024.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 18:14
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0753247-78.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - SENTENÇA Trata-se de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Luiz Eduardo dos Santos Dias, ambos devidamente qualificados nestes autos.
Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (págs. 115/116). É, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.
Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.
Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de págs. 88/89.
Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.
Maceió, 13 de maio de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
13/05/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 15:34
Extinto o processo por desistência
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23/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0753247-78.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - TO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 111, no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió, 18 de março de 2025 -
18/03/2025 07:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 04:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2025 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0753247-78.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que a parte autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta a nova localidade.
Maceió, 23 de janeiro de 2025 -
23/01/2025 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2025 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 09:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/01/2025 09:28
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0753247-78.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 98, no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió, 16 de janeiro de 2025 -
16/01/2025 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/11/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2024 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 15:29
Decisão Proferida
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04/11/2024 13:05
Conclusos para despacho
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04/11/2024 13:05
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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