TJAL - 0704577-72.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Beltrão de Melo (OAB 13009/AL) Processo 0704577-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lgcl Comércio de Móveis Ltda - Diante do exposto, preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência, no sentido de determinar aos Réus que, suspendam o ato de apreensão e liberem as mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação de nº 857673, nº 858774 e nº 855253, independentemente do pagamento do tributo, bem como, determino que o Réu abstenha-se de realizar novas apreensões sob mesmo fundamento de coagir a parte Autora ao pagamento de tributos.
Cite-se o Estado de Alagoas, por intermédio da PGE/AL, para que cumpra a decisão e, querendo, conteste a presente demanda, no prazo legal.
Apresentada contestação, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.
Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo legal.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 19 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/05/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 19:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2025 22:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 01:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 19:23
Decisão Proferida
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07/02/2025 15:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 15:04
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 15:04
Redistribuição de Processo - Saída
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06/02/2025 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 14:53
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 14:17
Decisão Proferida
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30/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 14:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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