TJAL - 0700120-61.2023.8.02.0067

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

CPF *63.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON DA SILVA

CPF *44.***.*83-15

Advogados

LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO

OAB: 7515/AL

CPF *43.***.*00-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:07

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2025 13:38

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 13:37

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2025 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/05/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 15:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/05/2025 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 16:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0700120-61.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Gilson da Silva -

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 387, inciso I, e art. 383 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER Gilson da Silva, qualificado, pela prática dos crimes dos arts. 129, § 13 c/c art. 14, II, e 147, todos do Código Penal.

    IV - DISPOSIÇÕES FINAIS No momento favorável, após o trânsito em julgado, tomem a seguinte providência: Comunique-se à secretaria de Defesa Social o boletim individual do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal; Considerando que o réu foi absolvido das acusações que lhe foram imputadas, com fulcro no artigo 386, inc.

    VII, do Código de Processo Penal, e levando em conta o princípio da presunção de inocência, determino que o réu seja dispensado do pagamento das custas processuais.

    Tal decisão se justifica pela natureza absolutória desta sentença, que não impõe ao réu a responsabilidade de arcar com os custos de um processo que culminou em sua inocência.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o decurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se todas as determinações e providências de praxe, arquivando-se os presentes autos com baixa definitiva, com os procedimentos delineados no Provimento CGJ nº 13/2023.

    Providências necessárias.

  • 20/05/2025 19:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 17:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 15:46:16, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 16/07/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 20:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 09:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/05/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 09:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/05/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:29

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 10:30:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 17/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/10/2023 12:53

    Decisão Proferida

  • 12/10/2023 07:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/09/2023 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 17:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 17:59

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 30/08/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2023 18:25

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 12:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:26

    Evolução da Classe Processual

  • 19/05/2023 10:11

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/03/2023 10:00

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2023 07:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2023 07:39

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 13/02/2023 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 14:50

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 14:46

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 14:46

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 14:06:11, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 13/02/2023 13:39

    Juntada de Alvará

  • 13/02/2023 11:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 11:18:13, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.

  • 13/02/2023 08:47

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 13/02/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 08:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/02/2023 08:43

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 13/02/2023 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2023 23:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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