10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LYRA LISBOA MONTEIRO (OAB 18607/AL), ADV: LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA (OAB 12064B/AL) - Processo 0724920-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Machado e Cia Construções Ltda.B0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 19:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:53

Decisão Proferida
09/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lyra Lisboa Monteiro (OAB 18607/AL) Processo 0724920-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Machado e Cia Construções Ltda. - Verifica-se que a parte autora, pessoa jurídica, pleiteia os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, não se aplica às pessoas jurídicas a presunção de hipossuficiência econômica, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, cf.

AgInt nos EDcl no AREsp 2249458 SP 2022/0360456-8.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência, mediante apresentação de documentação idônea, como balanço patrimonial, demonstrativo de resultado do exercício (DRE), extratos bancários ou outros elementos contábeis aptos a demonstrar sua real condição financeira.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de documentação insuficiente, será indeferido o pedido de gratuidade judiciária.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/05/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:21

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700080-15.2025.8.02.0001

Joana D'Arc dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Suellen da Silva Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0714441-71.2024.8.02.0001

Banco Itaucard S/A

Fabricio Ferreira Monteiro

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0723866-88.2025.8.02.0001

Maria Amara Almeida dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0724318-98.2025.8.02.0001

Francisco Verissimo de Mendonca

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Rego Quirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0717072-51.2025.8.02.0001

Tais Adryelle Rodrigues Gomes

Santos Comercio de Alimentos LTDA Superm...

Advogado: Lucas William Gois Candido

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2025 13:36

Exibir Processo